Política de Privacidade

Informação sobre o tratamento dos dados pessoais conforme o Decreto-Lei. n. 196/03 e seguintes modificações e do Regulamento UE n. 679/16

Conforme ao Decreto-Lei nº 196 de 30 Junho 2003 (“Código em matéria de proteção dos dados pessoais”, em seguida como “Código”), e seguintes modificações e conforme ao artigo 13 do Regulamento UE nº 679/16 (em seguida como “Regulamento”) queremos informar que:

• os dados pessoais que forneceu a International Group Artistas no momento do registo, por ocasião de relações comerciais finalizadas à conclusão e à execução de acordos contratuais, actividades promocionais ou adquiridos no âmbito da nossa actividade no respeito pelas disposições legislativas e contratuais vigentes, são objecto de tratamento segundo princíos de honestidade, liceidade e transparência e protegendo a segurança dos dados fornecidos e os seus direitos no respeito da normativa em objeto;

• caso queira pedir, subsistindo as condições de lei, a aplicação do I.V.A. reduzido de 6% serão tratados também, conforme ao artigo 9 do Regulamento, algumas categorias de dados pessoais particularmente sensíveis que forneceu respeito às certificações médicas que atestam os pedidos relativos às diferentes deficiências admitidas para os benefícios fiscais;

• com tratamento dos dados pessoais conforme ao artigo 4 do Regulamento se entende qualquer operação ou conjunto de operações, desenvolvidas com ou sem a ajuda de processos automatizados como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou a alteração, a extração, a consultação, o uso, a comunicação através transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilidade dos dados, a comparação ou interconexão, a limitação, o cancelamento ou a eliminação.

Conforme ao artigo 13 do Regulamento UE n. 679/16, comunicamos que:

Finalidade do tratamento:

1. Os seus dados pessoais são tratados pelas seguintes finalidades:

   1. istitucionais, ligadas ou instrumentais à actividade do Int. Group Artistas tais como arquivamento, elaboração, facturação, gestão de clientes;

   2. para cumprir as obrigações legais associadas a normas civis, fiscais, contabilísticas, para fins de gestão administrativa da relação por si estabelecida com a Internatinal Group Artistas;

   3. para cumprir as obrigações contratuais, de suporte técnico e informação técnica, de assistência pós-venda;

   4. para perfilar, para satisfazer pesquisas de mercado e estudos relativamente aos produtos objecto da actividade do Int. Group Artistas também dirigidas a avaliar o grau de satisfação dos utentes (customer satisfaction);

   5. marketing direto, pela comunicação de informações comerciais sobre futuras iniciativas comerciais, de anúncios de novos produtos, serviços e ofertas de International Artistas através do envio de material publicitário e newsletter por e-mail e/ou cartáceo por correio.

2. Os dados sensíveis que eventualmente fornecerá, serão tratados apenas para operações indispensáveis para cumprir as obrigações também pré-contratuais, derivadas da relação de fornecimento ao interessado dos bens, desempenhos ou serviços em conformidade ao princípios de pertinência e sem excedente dos dados tratados necessários para cumprir as obrigações contratuais e pela aplicação das facilitações fiscais.

Base jurídica do tratamento:

O tratamento dos dados pessoais e sensíveis que forneceu é justificado da necessidade de obtemperar às obrigações legais e fiscais às quais o Titular do tratamento é sujeito e às necessidades de execução do contrato do qual você é parte ou de execução de medidas pré-contratuais tomadas por seu pedido.

A concessão dos seus dados pessoais, e daqueles sensíveis, é necessária para regularmente cumprir às obrigações contratuais e da lei ligadas à relação comercial que instaurou com Internatinal Group Artistas: a falta dos dados não permite adiantar com a ordem e a faturação com alíquota reduzida.

O tratamento dos dados para fins de marketing direto e de perfilamento é baseado na aprovação do interessado.

Comunicação modalidade do tratamento:

O tratamento será efectuado com as seguintes modalidades:

1. os dados pessoais são tratados de maneira de garantir uma adequada segurança e reserva, por esta razão são recolhidos no nosso banco de dados protegidos com medidas de segurança adequadas para proibir o acesso ou a utilização não autorizada dos dados pessoais e dos aparelhos utilizados para o tratamento;

2. os dados sensíveis, eventualmente recolhidos são guardados nos sistemas informáticos de Int. Group Artistas, reduzindo a utilização dos dados pessoais e de identificação quando as finalidades perseguidas serão realizadas através dados anónimos e apropiadas modalidades que permitam identificar o interessado só em caso de necessidade. Os dados sensíveis em excesso ou que já não são necessários porque relativos ao desenvolvimento das actividades avaliativas já esgotadas não serão objecto de ulterior e/ou diferente utilização por parte do Titular do tratamento;

3. no respeito das finalidades acima e permitidas por lei, os seus dados pessoais serão comunicados no externo no âmbito:

• de sociedade ligadas, principais e afiliadas ao International Group Artistas;

• de partner comerciais Int. Group Artistas. (sociedade produtoras, fornecedores, transportadores, etc.);

• unicamente pelo que diz rispeito aos dados pessoais, das sociedades que efetuam pesquisas inerentes ao agrado dos clientes;

• como o Int. Group Artistas trabalha no âmbito internacional, tais dados podem ser transferidos no estrangeiro, dentro do território da Comunidade, pela execução do contrato concluído entre você e Int. Group Artistas  ou seja pela execução de medidas pré-contratuais adotadas a pedido do interessado, tudo no respeito das disposições previstas da Lei. Estes dados são transferidos graças a auxílios de garantia apropriados pela proteção dos seus dados.

Os dados não serão difundidos, conforme ao artigo 26, alínea 5 do Código e seguintes modificações.

Período conservação dos dados:

Os dados, pessoais e sensíveis, objecto do tratamento no âmbito da execução do contrato serão conservados compativelmente com as obrigações legais e fiscais (por exemplo leis nacionais fiscais o antifraude, duração da garantia do produto etc.) que requerem a conservação dos dados para un determinado período de tempo.

Em referência aos dados pessoais objecto do tratamento para fins de marketing direto ou de perfilamento estes serão guardados no respeito do princípio de proporcionalidade e até que serão perseguidas as finalidade do tratamento. A respeito disso, conforme ao artigo 21 do Regulamento, o interessado poderá exercer o direito de opor-se em qualquer momento aos tratamentos dos seus dados pessoais efetuado para tais finalidades, incluído o perfilamento.

Direitos do interessado:

Em qualquer caso, conforme aos artigos. 15 e ss. Capo III “Direitos do interessado” do Regulamento UE n. 679/16 e também do artigo 7 de Decreto-Lei 196/03 e seguintes modificações, você tem o direito:

• de obter do Titular del tratamento a confirmação da existência de um tratamento de dados pessoais que o interessam e, neste caso, de obter o acesso aos dados pessoais de maneira inteligível;

• de obter a rectificação, a integração ou o cancelamento dos dados pessoais ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

• de opor-se ao tratamento;

• de revogar o consentimento ao tratamento em qualquer momento, sem prejuízos pela liceidade do tratamento baseado no consentimento dado antes da revogação;

• de reclamar à autoridade de vigilância (Garante privacy).

O interessado pode exercer os seus direitos em qualquer momento dirigindo-se aos seguintes contactos:

mail: internationalgroup@artistas.com.pt Telefone: +351.914 706 047

Titular do tratamento:

O titular do tratamento é:

International Group Artistas, na pessoa do representante legal D. Fernandez Dasilva
Pedro Homem de Melo,80 - 4425-167 - Àguas Santas - Maia - Portugal (PT)
Telefone: +351. 914 706 047
E-mail: internationalgroup@artistas.com.pt 

Responsáveis pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados são:

• Fernandes Silva

Responsável pela proteção dos dados

Responsável pela proteção dos dados é:
Pedro Homem de Melo, 80 - 4425-167 - Àguas antas - Maia -Portugal

P.E.C.: ferdasil@iol.pt                                                                                                            https://policies.google.com/technologies/ads?hl=pt-PT